Domingo, 24 de Julho de 2011
CAPUCHINHOS TÊM PROJECTO DE ESTATUTOS PARA ASSOCIAÇÃO DE ANTIGOS ALUNOS

ASSOCIAÇÃO ANTIGOS ALUNOS CAPUCHINHOS

Projecto de Estatutos

CAPÍTULO  I

Denominação, Sede e Objectivo

Artigo 1º

a). A Associação adopta o nome de “Associação Antigos Alunos Capuchinhos” ( AAC).
b). A Associação tem sede na Casa dos Capuchinhos, Avenida General Humberto Delgado
    201;  4420-155 Gondomar. Podendo ser alterada mediante a aprovação em Assembleia
    Geral.
c). A associação é constituída por tempo indeterminado.
d). É uma associação sem fins lucrativos, formada por todos os Antigos Alunos Capuchinhos
    que se revêem no ideal de S. Francisco de Assis, e que se comprometem a colaborar na
    execução dos objectivos  da associação.
e). A sua ligação com a Ordem dos Capuchinhos, é assegurada por um membro seu por ela
    designado.   

Artigo 2º

Objectivo

a). Promover a amizade, a convivência, a solidariedade e a comunicação entre todos os
    associados, através do apoio e entreajuda mútuas no plano social, profissional e cultural,
    de acordo com as possibilidades e necessidades manifestadas pelos associados.
b). Manter laços estreitos de trabalho e cooperação com a Ordem dos Capuchinhos, quer
    divulgando a sua obra quer apoiando-a em iniciativas onde a associação se revelar útil.
c). Concretizar anualmente o encontro de todos os antigos alunos, quer sejam sócios ou não.

CAPÍTULO  II

Associados – Inscrição e Categorias

Artigo 3º

a). Têm direito a requerer a inscrição na associação qualquer antigo aluno dos Capuchinhos
    que se identifique com os objectivos desta associação.
b).O pedido de admissão como sócio é feito mediante o preenchimento de impresso próprio,
    assinado pelo requerente ficando a admissão efectiva condicionada ao pagamento da
    respectiva jóia e/ou quota anual, que forem estipuladas e aprovadas em Assembleia Geral.

Artigo 4º

a). Os sócios distribuem-se por duas categorias, efectivos e honorários.
b). Sócios Efectivos são todos os antigos alunos Capuchinhos, devidamente admitidos pela
    Direcção.
c). Sócios Honorários são, além de todos os padres Capuchinhos, os antigos alunos que,
     tendo prestado relevantes serviços á Associação, hajam merecido essa distinção
     reconhecida pela Assembleia Geral.
Artigo 5º

Associados – Direitos

a). Assistir e participar com voz e voto nas assembleias gerais e em todas as actividades da
    Associação.
b). Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação, nos termos e formas fixadas nos
    presentes estatutos.
c). Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação.
d). Requerer a convocação de uma assembleia geral extraordinária nos termos previstos
     nestes estatutos.
e). Impugnar, junto dos órgãos estatutários e nos termos previstos nestes estatutos, os actos
    dos corpos gerentes que considerem ilegais ou não estatutários.

Artigo 6º

Associados – Deveres

a). Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b). Revelar disponibilidade e cooperar nas actividades da Associação.
c). Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que foram eleitos;
d). Pagar as quotas e/ou outras contribuições que, em cada momento, forem fixadas;
e). Acatar as decisões da direcção e da assembleia geral.

Artigo 7º

Cessação de associado

a). Quando solicitado pelo próprio por escrito á direcção.
b). Quando a Direcção verificar a incompatibilidade do sócio com o espírito e fins da
    Associação. Esta exclusão terá de ser ratificada em Assembleia Geral.

CAPÍTULO  III

Órgãos Sociais e Funcionamento

Artigo 8º

a). Os órgãos directivos da Associação são: Assembleia Geral e Direcção.
b). Todos os órgãos são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos.
c). São eleitos mediante listas candidatas que venham a formar-se, devendo todas elas
    apresentar um plano de acção para o mandato que se propõem exercer.
d). Os serviços por eles prestados são gratuitos, sendo-lhes, no entanto, pagas as despesas
    de deslocação e estadia, quando no desempenho das suas funções.

Artigo 9º

Constituição da Assembleia Geral

a). A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
b). A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e dois secretários.
c). Nas faltas e impedimentos do presidente da mesa, este será substituído pelo secretário e
    este pelo segundo;

Artigo 10º

Competências da Assembleia Geral

a). Aprovar e alterar os estatutos;
b). Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c). Fixar e alterar o montante das quotizações;
d). Discutir e aprovar o plano anual de actividades e o relatório de contas e o orçamento anual;
e). Apreciar e votar a integração ou não da “Associação Antigos Alunos Capuchinhos” na
    Federação de Associações já existente ou outras organizações similares, cujo carácter e
    âmbito possam contribuir para a concretização dos objectivos da Associação;
f). Promulgar a lista de associados honorários.
g). Dissolver a associação e nomear a comissão Liquidatária.

Artigo 11º

Funcionamento da Assembleia Geral

a). A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária todos os anos, em princípio coincidente
    com o encontro anual, para discussão e aprovação do relatório de contas do ano
    anterior e do plano de actividades e do orçamento para o ano seguinte e eleger, se for caso
    disso, os Corpos Sociais.
b). A Assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa,
    a pedido da direcção ou por petição subscrita por, pelo menos, um quinto dos associados
    no pleno gozo dos seus direitos.
c). As convocatórias para as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias serão feitas com
    a antecedência mínima de trinta dias úteis, comunicado via postal ou e-mail aos sócios,
    indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
d). A  assembleia geral considera-se legalmente constituída com qualquer número de
    associados na hora marcada, sendo válidas as decisões, tomadas por maioria absoluta.   
    Excepto quando se trata da alteração dos estatutos ou da dissolução da associação,

    necessitando-se então do voto favorável de três quartos do número de todos os associados.


Artigo 12º

Competências do presidente da mesa da assembleia geral

a). Convocar e dirigir o funcionamento da assembleia geral, de acordo com a ordem de
    trabalhos;
b). Conferir a posse aos sócios eleitos para os órgãos sociais da Associação;
c). Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas do livro de actas.

Artigo 13º

Competências dos secretários da mesa da assembleia geral

a). Coadjuvar e auxiliar o presidente na condução dos trabalhos da assembleia;
b). Substituir o presidente nas ausências e impedimentos deste.
c). Redigir as actas, servir de escrutinador e preparar o expediente das assembleias.




Artigo 14º

Constituição da direcção

a). A direcção é o órgão gestor e executivo da associação, constituída por cinco elementos
     eleitos pelos sócios em assembleia geral – um presidente, um vice-presidente e três
     vogais, dentre os quais será escolhido, pelos seus pares o secretário e o tesoureiro.
b). O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente;
c). O delegado da Ordem dos Capuchinhos participará nas reuniões sempre que o entender.

Artigo 15º

Competências da direcção

a). Representar a Associação para todos os efeitos legais.
b). Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da assembleia geral.
c). Criar, organizar e dirigir todos os serviços, designadamente preparar a agenda dos
     encontros e actividades.
d). Elaborar o plano de actividades e o orçamento anual, submetendo-o à apreciação e
     votação da assembleia geral;
e). Elaborar os regulamentos necessários à organização e utilização dos serviços;
f).  Propor à assembleia geral o montante das quotizações a pagar pelos sócios;
g). Admitir, exonerar ou sancionar associados desde que a sua suspensão não ultrapasse o
     prazo máximo de um ano;
h). Celebrar acordos de cooperação com os serviços oficiais ou associações congéneres;
i).  A assinatura do tesoureiro é obrigatória em todos os documentos que importem a
     realização de despesas.

Artigo 16º

Funcionamento da direcção

a). A direcção reúne ordinariamente, pelo menos, duas vezes em cada semestre e das suas
     reuniões é elaborada acta a exarar em livro próprio, que é lida, aprovada e assinada pelos
     membros que a ela assistiram, no início da sessão imediata.
b). Qualquer dos membros da direcção, vencido na decisão, pode fazer declaração de voto a
     exarar em acta.
c). A direcção reúne extraordinariamente sempre que for convocada pelo respectivo
     presidente ou a requerimento apresentado, no mínimo, por dois dos seus membros no
     pleno uso dos seus direitos e que, nesse caso, indicarão a respectiva ordem de
     trabalhos.

Artigo 17º

Competência do presidente da direcção

a). Coordenar todo o trabalho da direcção, convocar reuniões, assinar a correspondência e,
     juntamente com o tesoureiro, rubricar os livros da tesouraria;
b). Representar, em geral, a direcção.
c). Delegar as suas funções, ou parte delas, quando necessário ou conveniente, para o bom
     andamento dos trabalhos, no vice-presidente ou em caso de falta e/ou impedimento deste,
     em qualquer dos vogais;

Artigo 18º

Competências do vice-presidente da direcção

a). Substituir o presidente, nos seus impedimentos ou faltas, com os poderes a ele inerentes;
c). Coadjuvar o presidente e coordenar as tarefas que, por deliberação da direcção ou por
    delegação do presidente, lhe sejam confiadas.

Artigo 19º

Competências do secretário da direcção

a). Orientar todo o expediente e arquivo, acompanhando o trabalho da secretaria;
b). Elaborar as actas das reuniões da direcção;
c). Levar à apreciação da direcção todo o expediente recebido e expedido que se revele de
    interesse;

Artigo 20º

Competência do tesoureiro da direcção

a). Ser fiel depositário dos fundos da Associação e por eles responder;
b). Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria, ordenar cobranças e
     pagamentos, bem como, assinar cheques e autorizar pagamentos;
c). Transmitir, continuamente, à direcção a situação económica da Associação e a situação da
     cobrança das quotizações;
d). Organizar o relatório de contas e a elaboração do orçamento para o ano imediato, a ser
     apresentado pela direcção à assembleia geral.

Artigo 21º

Competência do vogal da direcção

a). Assistir às reuniões da direcção com direito a voto nas decisões;
b). Executar e coordenar as tarefas delegadas pela direcção;
c). Substituir o secretário ou o tesoureiro, no impedimento destes.

CAPÍTULO  IV

Artigo 22º

Património da Associação

a). Constituem receitas e património da associação, as quotizações pagas, normais ou
     extraordinárias.
b). Os subsídios, heranças, legados e doações que lhe sejam atribuídas.
c). Pelos juros ou outros rendimentos de títulos subscritos pela direcção;
d). Por receitas provenientes das actividades promovias pela Associação.





CAPÍTULO  V

Artigo 23º

Extinção e Dissolução

a). A extinção ou dissolução da associação só pode ser deliberada em assembleia geral,
     convocada expressamente para esse efeito e desde que aprovada por três quartos dos
     sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos;
b). Se a dissolução for aprovada, a assembleia geral nomeará uma Comissão Liquidatária
     composta por três associados e coordenada por um presidente, escolhido entre eles.
c).  Depois de serem pagas todas as dívidas existentes, os bens da Associação serão
     entregues á Ordem dos Capuchinhos que será fiel depositária, com vista a uma eventual
     reconstituição futura da Associação.


CAPÍTULO  VI

Artigo 24º

Disposições finais e transitórias

a). Os outorgantes da escritura pública de constituição da Associação, integrarão a sua
     primeira Direcção, com plenos poderes que pelos presentes estatutos lhe conferem.
b). A primeira Direcção da associação assim formada – Direcção fundadora, manter-se-á em
     funções até à primeira Assembleia Geral, na qual serão votados a composição de todos os
     órgãos sociais.



publicado por animo às 01:03
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